Lei nº 14.623, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14623
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 125/2022 - SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3º, 11, 12 E O ANEXO I, ALÉM DE ACRESCENTAR O ANEXO V NA LEI MUNICIPAL Nº 13.775 DE 04 DE JULHO DE 2019.
Indexação
MENSAGEM 129/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica