Projeto de Lei Ordinária nº 1260 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1260
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
13770
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PARA CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL QUE EFETIVAMENTE ATUARAM COMO MESÁRIO E/OU PRESIDENTE DE MESA NAS ELEIÇÕES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Estamos encaminhando o projeto abaixo relacionado cujo o parecer FAVORÁVEL foi REJEITADO por 3 votos e uma rejeição. E conforme orientação da Diretoria Legislativa, este deve seguir para decisão final do plenário.
Estamos encaminhando o projeto abaixo relacionado cujo o parecer FAVORÁVEL foi REJEITADO por 3 votos e uma rejeição. E conforme orientação da Diretoria Legislativa, este deve seguir para decisão final do plenário.
Indexação
Observação