Veto nº 109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
109
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
17
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
10/02/2022
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PLO Nº 600/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO PELOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
MENSAGEM 17/2022
Observação