Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
9
Data de Apresentação
24/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PALO DIRETOR - ALTERA DISPOSITIVOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ALTERA DISPOITIVOS DO PLANO DIRETOR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
57
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
18/11/2009
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART. 44 E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1992, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2008 - PLANO DIRETOR
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação
Autor Executivo Municipal
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