Medida Provisória nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
05/01/2023
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
201
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
29/12/2022
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE PRECATÓRIOS, LEI Nº 13.665/2018, BEM COMO ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS PROGRAMÁTICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 201/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada