Lei nº 14.776, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14776
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 254/2023 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE PRECATÓRIOS, LEI Nº 13.665/2018, BEM COMO ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS PROGRAMÁTICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 201/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 13.665, de 12 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica