Medida Provisória nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
316
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
4
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTES SETORIAIS DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ATIVOS E INATIVOS, ABRANGIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
MENSAGEM Nº 04/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada