Lei nº 14.752, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14752
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 242/2023 SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTES SETORIAIS DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ATIVOS E INATIVOS, ABRANGIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
MENSAGEM Nº 04/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica