Projeto de Lei Ordinária nº 1379 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1379
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
41
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
21/03/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 645. 000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS AO CUSTEIO DO PROJETO DENOMINADO CARTEIRA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JP.
Indexação
MENSAGEM 41/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada