Lei nº 14.775, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14775
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 254/2023 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 645. 000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS AO CUSTEIO DO PROJETO DENOMINADO CARTEIRA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JP.
Indexação
MENSAGEM 41/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica