Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
3361
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MODALIDADE PARADESPORTIVA COMO DIRETRIZ DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação