Tramitações (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/10/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 25/09/2023 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Para designação de Relator |
| 25/09/2023 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Aprovado Parecer Favorável |
| 21/09/2023 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |
| 26/04/2023 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 19/04/2023 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |
| 18/04/2023 | Apoio às Comissões - AC | Presidência - PRES. | Assinatura de Despacho |
| 18/04/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Apoio às Comissões - AC | Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação |
| 13/04/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - SECLEG | Enviado para Leitura em Plenário |
| 11/04/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - SECLEG | Enviado para Leitura em Plenário |