Projeto de Lei Ordinária nº 1388 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1388
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
3582
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
042
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
03/04/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE BEM ESTAR ANIMAL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Indexação
CAUSA ANIMAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada