REQ- Inclusão de projeto de urgência nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ- Inclusão de projeto de urgência
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
9912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho mui respeitosamente a Vossas Excelências, na forma regimental, e
após ouvido o Plenário, requerer que o Projeto de Lei Ordinário 4661/2022, o qual já conta com os pareceres favoráveis da CCJRLP e da CPP, seja tratado em Regimento de Urgência e/ou em conformidade com o Art. 64, § 3º e § 4º do Regimento Interno, para que se designe Relator Especial, a fim de exarar parecer e, posteriormente, ser colocado em votação.
após ouvido o Plenário, requerer que o Projeto de Lei Ordinário 4661/2022, o qual já conta com os pareceres favoráveis da CCJRLP e da CPP, seja tratado em Regimento de Urgência e/ou em conformidade com o Art. 64, § 3º e § 4º do Regimento Interno, para que se designe Relator Especial, a fim de exarar parecer e, posteriormente, ser colocado em votação.
Indexação
Observação