Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
10923
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
071
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
18/07/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB – LUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 071/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada