Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/05/2024 | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Secretaria Legislativa - SECLEG | Lei Complementar |
| 26/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Enviado para o Poder Executivo |
| 25/04/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovado em Plenário |
| 24/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 24/04/2024 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária |
| 24/04/2024 | Parlamentar - PAR | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Em Pauta - Favorável com Emenda |
| 24/04/2024 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Parlamentar - PAR | Relator |
| 24/04/2024 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Para designação de Relator |
| 24/04/2024 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Aprovado Parecer Favorável |
| 23/04/2024 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável com Emenda |