Projeto de Lei Ordinária nº 1591 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1591
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
12309
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
81
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
15/08/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, PARA FINS DE CORREÇÃO, O ITEM 1 DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 14.694/2022.
Indexação
MENSAGEM Nº 081/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada