Lei nº 14.888, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14888
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 373/2023 (SUPLEMENTO)
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, PARA FINS DE CORREÇÃO, O ITEM 1 DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 14.694/2022.
Indexação
MENSAGEM Nº 081/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14.694, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica