Lei nº 14.694, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14694
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 183/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NO BAIRRO DE TAMBAUZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 155/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 14.888, de 22 de setembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.152, de 12 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica