Lei nº 15.152, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15152
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 511/2024 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 5º, 7º, 8º E 11 DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.694 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NO BAIRRO DE TAMBAUZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 138/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14.694, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica