Projeto de Lei Ordinária nº 1857 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1857
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
18465
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
138
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/12/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 5º, 7º, 8º E 11 DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.694 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NO BAIRRO DE TAMBAUZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 138/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada