Matérias da Ordem do Dia (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VEDANDO A COBRANÇA DE ITBI NOS CASOS EM QUE NÃO HÁ O REGISTRO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1527/2023 QUE, "TORNA PROIBIDA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM PARADAS GAYS E EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO JARDIM.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, LARGOS E CALÇADAS DA ORLA MARÍTIMA DE JOÃO PESSOA-PB, COMPREENDIDOS ENTRE OS BAIRROS DE CABO BRANCO E TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS EM TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO QUE POSSUAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVO ANTIFURTO E OUTROS EQUIPAMENTOS DO GÊNERO, QUE PROVOQUEM INTERFERÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS MARCAPASSO, A CRIAREM ACESSO PARA ESSES PORTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “TARDEZINHA INCLUSIVA”, VISANDO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 5º, 7º, 8º E 11 DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.694 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NO BAIRRO DE TAMBAUZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL. (R$ 1,5MI)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 9 MIL).

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. ARIMATHEUS SILVA REIS, DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO PARAÍBA DE GESTÃO EM SAÚDE – PB SAÚDE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE À FAGNER DIAS ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE, AO SENHOR MANOEL MESSIAS DE MORAES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS E AÇÕES PRESTADAS À CIDADE DE JOÃO PESSOA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR LAERCIO GONÇALVES BRAGA PELOS RELEVANTES PRÉSTIMOS À CIDADE DE JOÃO PESSOA.