Ordem do Dia/Expediente: 3 - Medida Provisória nº 40 de 2024 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 40 de 2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, LARGOS E CALÇADAS DA ORLA MARÍTIMA DE JOÃO PESSOA-PB, COMPREENDIDOS ENTRE OS BAIRROS DE CABO BRANCO E TAMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação