Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1205
Data de Apresentação
06/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
155
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/09/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NO BAIRRO DE TAMBAUZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 155/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada