Veto nº 158 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
158
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
12510
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
72
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
18/08/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VEDANDO A COBRANÇA DE ITBI NOS CASOS EM QUE NÃO HÁ O REGISTRO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
MENSAGEM Nº 072/2023.
Observação