Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
12908
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
080
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
28/08/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60, DE 29 DE MARÇO DE 2010, PARA CRIAR O CARGO DE PEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 080/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada