Projeto de Lei Ordinária nº 1742 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1742
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
16429
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
43
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
16/10/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, COMÉRCIO E VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM GERAL, DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL EM GERAL, CRIA A OBRIGATORIEDADE EM EXECUTAR MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ESPECIALMENTE NO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
Indexação
MENSAGEM Nº 043/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada