Projeto de Lei Ordinária nº 1859 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1859
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
18492
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
176
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/12/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E ALTERAÇÃO DE METAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS, NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Indexação
MENSAGEM Nº 176/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada