Indicação nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
18706
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica projeto de revitalização para o Centro Histórico nos seguintes termos: Na hipótese de um imóvel do Centro Histórico ter o seu proprietário identificado mas não localizado, a Prefeitura Municipal de João Pessoa arca com a restauração da fachada do imóvel e insere o custo da fachada para o proprietário em sua dívida ativa de tributos municipais.
Indexação
Observação