Veto nº 161 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
161
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
18813
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
165
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
12/12/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 274/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TANILSON SOARES, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICCA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação
MENSAGEM Nº 165/2023.
Observação