REQ- Inclusão de projeto de urgência nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ- Inclusão de projeto de urgência
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
18941
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, as Vossas Excelências, na forma Regimental que, uma vez superado todos os prazos referentes ao trâmite do Projeto de Decreto Legislativo 187/2023, nos termos do art. 64, §3º e 4º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que se observe o disposto no art. 95, § 2º, do mesmo ditame legal.
Indexação
Observação