Projeto de Lei Ordinária nº 1894 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1894
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
19123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
209
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/12/2023
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 209/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada