Matérias da Ordem do Dia (75ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado salvo emendas Aprovado parecer oral favorável da CPP em Plenário. Emendas aprovadas |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 19058
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CFOOAP em Plenário. Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenario |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 19124
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CFOOAP em Plenário. Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2021
Processo: -
Autor: Guga Pet
Protocolo: 9773
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - - |
APROVAD0 |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 2021
Processo: -
Autor: Bruno Farias
Protocolo: 21388
Turno: Único
Texto original
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CRIA O APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1705 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 15481
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2024 (PPA 2024). - - |
APROVAD0 |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1706 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 15482
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (LOA 2024). - - |
APROVAD0 |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1881 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PROCON SOLIDÁRIO, ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 4º, E O INCISO XVIII AO ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI 12.813/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CFOOAP em Plenário. Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1889 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 18943
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.411, DE 24 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CFOOAP em Plenário. Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1894 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 19123
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CFOOAP em Plenário. Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1899 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Protocolo: 19150
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA A LEI Nº 14.305/2021 PARA ALTERAR O ART . 5º PARA AJUSTE DA BOLSA AUXÍLIO DOS CUIDADORES. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CFOOAP em Plenário. Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2023
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 18694
Turno: Único
Texto original
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO AMOR SEM FIM – AMIGAS SOLIDÁRIAS. - - |
APROVAD0 |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Bosquinho
Protocolo: 18886
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA TALENTO ESPORTIVO AO ATLETA VAGNER GUIMARÃES BOCA. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 18887
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JOSELI ANTÔNIO DOS SANTOS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Farias
Protocolo: 19007
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À PRESIDENTE DOS LABORATÓRIOS ROSEANNE DORE, A MÉDICA ALERGISTA E IMUNOLOGISTA, ROSEANNE DORE SOARES. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Farias
Protocolo: 19008
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÉDICO PSIQUIATRA ULISSES PATRIOTA DE LIMA. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Farias
Protocolo: 19029
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO HILTON CARNEIRO MOTTA FILHO. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1900 de 2023
Processo: -
Autor: Bosquinho
Protocolo: 19172
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO UM ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO EM JOÃO PESSOA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1674 de 2023
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 13610
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS INATIVOS E COM DEFEITOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1780 de 2023
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 17242
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE “MARIA LÚCIA DE MEDEIROS”, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO DE PARATIBE, EM TERRENO DE ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS OSCAR LOPES MACHADO E JOSÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE. - - |
APROVAD0 |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1845 de 2023
Processo: -
Autor: Marmuthe Cavalcanti
Protocolo: 18325
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE “MARIA RODRIGUES MORAIS – DONA BOA”, A PRAÇA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO DE GRAMAME – LOTEAMENTO PARQUE DO SOL, EM TERRENO DE ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS BENEDITO DAMÁZIO DA SILVA, JUVITA GUEDES DE ALMEIDA E JOSE EVANGELISTA DA SILVA. - - |
APROVAD0 |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1897 de 2023
Processo: -
Autor: Marcilio do HBE
Protocolo: 19148
Turno: -
Texto original
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DISPÕE QUE A FUNJOPE (FUNDAÇÃO CULTURAL DE JOÃO PESSOA) PODERÁ CONCEDER APOIO OU PATROCÍNIO A EVENTOS SOCIAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI ESTADUAL DA PARAÍBA Nº 9.625/2011 - - |
Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1898 de 2023
Processo: -
Autor: Marcilio do HBE
Protocolo: 19149
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA DO DESCONTO COMERCIAL NOS BAIRROS DE JOÃO PESSOA”. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1500 de 2023
Processo: -
Autor: Carlão Pelo Bem
Protocolo: 9036
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA PARA AFIXAÇÃO DE ANUNCIOS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DIMINUINDO A POLUIÇÃO VISUAL. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Milanez Neto
Protocolo: 18670
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A MÉDICA CAMILA MELO GADELHA PEREIRA DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: Milanez Neto
Protocolo: 18671
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÉDICO FERNANDO MELO GADELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: Milanez Neto
Protocolo: 19173
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CABELEIREIRO JOSÉ DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVAD0 Aprovado parecer oral favorável da CCJRLP em Plenário |