Veto nº 171 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
171
Data de Apresentação
25/01/2024
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
208
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
18/12/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 982/2022 QUE, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES MANTER, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS", DE AUTORIA DO VEREADOR MIKIKA LEITÃO.
Indexação
MENSAGEM Nº 208/2023.
Observação