Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 499/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO MILANEZ NETO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1519/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO MILANEZ, QUE "DENOMINA DE PRAÇA MARIA JOSÉ CORREIA DA SILVA, UMA DAS PRAÇAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1311/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO DO HBE, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 794/2021 QUE, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, PRONTOS-SOCORROS, CASAS DE SAÚDE, TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO E ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DISPOREM DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DESTINADAS A PESSOAS OBESAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MIKIKA LEITÃO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 982/2022 QUE, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES MANTER, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS", DE AUTORIA DO VEREADOR MIKIKA LEITÃO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1444/2023 QUE, "CRIA A CAMPANHA PERMANENTE, NOS PSFs, DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIO LEANDRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1568/2023 QUE, 'DETERMINA QUE LAUDO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMANENTE TERÁ VALIDADE INDETERMINADA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA", DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO FARIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL

INSTITUI O PROJETO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA PASTOR ANTÔNIO ALMEIDA DE MENESES, UMA DAS ARTÉRIAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LUIZ JOAQUIM DA SILVA

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEINFRA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 3MI)

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. CLAUDIO RODRIGUES MONTEIRO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SENHORA LÍDIA DE MOURA SILVA CRONEMBERGER

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SUBOFICIAL – AV-RV – DA MARINHA DO BRASIL, O SENHOR JOSIVALDO FIDELES DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR – CBDE, ANTÔNIO HORA FILHO

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM
ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI
Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI N° 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL. (R$ 2,4 MI)