Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 170 de 2024 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 170 de 2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 794/2021 QUE, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, PRONTOS-SOCORROS, CASAS DE SAÚDE, TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO E ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DISPOREM DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DESTINADAS A PESSOAS OBESAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MIKIKA LEITÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação