Tramitações (Medida Provisória nº 43 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/09/2024 | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Secretaria Legislativa - SECLEG | Lei |
| 18/06/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Enviado para o Poder Executivo |
| 13/06/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovado em Plenário |
| 13/06/2024 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 11/06/2024 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |
| 07/02/2024 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 01/02/2024 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |
| 01/02/2024 | Apoio às Comissões - AC | Presidência - PRES. | Assinatura de Despacho |
| 01/02/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Apoio às Comissões - AC | Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação |
| 25/01/2024 | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Secretaria Legislativa - SECLEG | Enviado para Leitura em Plenário |