Medida Provisória nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
25/01/2024
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
214
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/12/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
LOCALIZAÇÃO: bairro dos Novais.
LOCALIZAÇÃO: bairro dos Novais.
Indexação
MENSAGEM Nº 214/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada