Lei nº 15.233, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15233
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 601/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
LOCALIZAÇÃO: bairro dos Novais.
LOCALIZAÇÃO: bairro dos Novais.
Indexação
MENSAGEM Nº 214/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica