Veto nº 174 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
174
Data de Apresentação
25/01/2024
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
218
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/12/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 659/2021 QUE, "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA", DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA.
Indexação
MENSAGEM Nº 218/2023.
Observação