Projeto de Lei Ordinária nº 1959 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1959
Data de Apresentação
14/02/2024
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 13.080/2015 VISANDO ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEI Nº 10.648/2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada