Projeto de Lei Ordinária nº 1999 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1999
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
1656
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GRATUIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO § 3º DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA SOBRE A GRATUIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS E SEMI-URBANOS, EXCETO NOS SERVIÇOS SELETIVOS E ESPECIAIS, QUANDO PRESTADOS PARALELAMENTE AOS SERVIÇOS REGULARES PARA PESSOAS ENTRE 60 E 65 ANOS.
Indexação
Observação