Matérias da Ordem do Dia (113ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) , AOS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Durval Ferreira

ALTERA O §1º DO ARTIGO 138 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 2008, PARA ESTENDER O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS MUNICIPAIS PARA 120 (CENTO E VINTE) DIAS.

Rel. Tarcísio Jardim

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.310, DE 26 DE JUNHO DE 1987, QUE ALTEROU A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JULHO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Bispo José Luiz

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 50, 68, 110, 120, 123, 156 e 171 E DOS ANEXOS I, II, III, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA).

Rel. Tarcísio Jardim

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III, IV, V E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 29 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Thiago Lucena

ALTERA A EMENTA, O ARTIGO 1º, O ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI Nº. 12.321, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE SEMANA MUNICIPAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Rel. Bispo José Luiz

VEDA A NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Bosquinho

DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA DELIMITAÇÃO DO BAIRRO BARRA DE GRAMAME NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.574, DE 04 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.380, DE 26 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INCLUINDO A RECONDUÇÃO COMO FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E ESTABELECE COMO SE DARÁ ESTE INSTITUTO.

Rel. Bispo José Luiz

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MILITAR ESTADUAL VETERANO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Rel. Tarcísio Jardim

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR AOS FINAIS DE SEMANA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Bispo José Luiz

APROVA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE AULAS DE REFORÇO ESCOLAR, ENCONTROS DE TURMAS PARA ESTUDOS COLABORATIVOS, A VALORIZAÇÃO DE ALUNOS DESTACADOS COMO MONITORES EDUCACIONAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ESCOLAS PARTICULARES E UNIVERSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O CENTRO INTEGRADO DE FAVELAS E ARTES URBANAS – CIFAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Tarcísio Jardim

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A RUA ANTÔNIO SAAD RACHED, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA SINDICALISTA MARIA MAGALY VILAR.

Relator Ver. Durval Ferreira

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA AGUIMAR RODRIGUES PEREIRA

Rel. Bruno Farias

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DE LALINE ALVES DOS SANTOS.

Rel. Tarcísio Jardim

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DE IRENALDO CAVALCANTI VIEIRA.

Relator Ver. Durval Ferreira

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Rel. Bosquinho

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LITERATURA NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Odon Bezerra

AUTORIZA O PODER PÚBLICO IMPLANTAR O “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Durval Ferreira

PERMITE O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS PONTOS DE PARADAS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA CIDADE EM PARCERIA PÚBLICA PRIVADA (PPP).

Rel. Tarcísio Jardim

CRIA A PINACOTECA MUNICIPAL " HERMANO JOSÉ ", COMO FICOU CARACTERISTICAMENTE CONHECIDO O PINTOR, ARTISTA PLASTICO, ATIVISTA CULTURAL E ECOLÓGICO HERMANO GUEDES DE MELO, QUE DEVERÁ FUNCIONAR NA ANTIGA SEDE SOCIAL DO ESPORTE CLUBE CABO BRANCO SITUADA A RUA PEREGRINO DE CARVALHO, ESQUINA COM A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NO CENTRO DESTA CAPITAL, QUE FOI ADQUIRIDA PELA PREFEITURA DE DE JOÃO PESSOA

Rel. Bruno Farias

INSTITUI MECANISMOS DE SEGURANÇA EM SHOPPING’S CENTER’S E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO § 3º DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA SOBRE A GRATUIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS E SEMI-URBANOS, EXCETO NOS SERVIÇOS SELETIVOS E ESPECIAIS, QUANDO PRESTADOS PARALELAMENTE AOS SERVIÇOS REGULARES PARA PESSOAS ENTRE 60 E 65 ANOS.

Rel. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Bruno Farias

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL TI VERDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Rel. Thiago Lucena

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA VIÁRIA DE SEGURANÇA DENOMINADA “FAIXA AZUL” PARA USO DE MOTOCICLETAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SENATRAN (SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Odon Bezerra

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA ENDOVAGINAL COM A MEDIDA DO COLO UTERINO DURANTE O PRÉ-NATAL, PARA PREVENÇÃO DO TRABALHO DE PARTO PREMATURO EM GESTAÇÕES COM 20 SEMANAS OU MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

INSTITUI A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE HOMOFOBIA RECREATIVA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE PENALIDADES PARA ATOS DISCRIMINATÓRIOS MASCARADOS COMO BRINCADEIRAS OU HUMOR, E DETERMINA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A IGUALDADE, A DIGNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS.

Rel. Tarcísio Jardim

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Tarcísio Jardim

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, A RUA/ AV. JURANDI MOURA DA SILVA, NESTA CAPITAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Bruno Farias

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 226 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA “DEMOCRACIA DIRETA PELO CELULAR” COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SENHORA ANA KARINE GUIMARAES TENORIO.

Relator Ver. Thiago Lucena

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO TENENTE CORONEL TIAGO FEITOSA MONTEZUMA DE ANDRADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Thiago Lucena

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rel. Bruno Farias

DÁ NOME DE PRAÇA ENFERMEIRA MARIA DE LOURDES FERNANDES DA CRUZ LOCALIZADA NA RUA BANCÁRIO PERÍCLES FIGUEIREDO GOUVEIA FILHO, NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

matéria extra pauta. Rel. Bispo José Luiz.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SMS/FMS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 21 MI)

matéria extra pauta. Rel. Odon Bezerra