Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 2382 de 2024 em 113ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (113ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2382 de 2024
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SMS/FMS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 21 MI)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2382 de 2024 | Em Pauta - Favorável | 16/12/2024
Observação
matéria extra pauta. Rel. Odon Bezerra