Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 2348 de 2024 em 113ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (113ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2348 de 2024
INSTITUI A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE HOMOFOBIA RECREATIVA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE PENALIDADES PARA ATOS DISCRIMINATÓRIOS MASCARADOS COMO BRINCADEIRAS OU HUMOR, E DETERMINA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A IGUALDADE, A DIGNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2348 de 2024 | Em Pauta - Contrário | 13/12/2024
Observação
Rel. Tarcísio Jardim