Projeto de Lei Ordinária nº 2103 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2103
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
5583
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MODIFICA A LEI ORDINÁRIA Nº 15.020/23
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 5° DA LEI ORDINÁRIA Nº 15.020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Indexação
Observação