Lei nº 15.698, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15698
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 903/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 5° DA LEI ORDINÁRIA Nº 15.020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 15.020, de 18 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica