Projeto de Lei Ordinária nº 2109 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2109
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
5644
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
051
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
08/05/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE JOÃO PESSOA – ACAP, E DO FUNDO MUNICIPAL DE AUDIOVISUAL – FMA.
Indexação
MENSAGEM Nº 051/2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada