Lei nº 15.249, de 16 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15249
Ano
2024
Data
16/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 594/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE JOÃO PESSOA – ACAP, E DO FUNDO MUNICIPAL DE AUDIOVISUAL – FMA.
VETO PARCIAL - MENSAGEM Nº 097/2024 - DOM-JP Nº 594/2024.
VETO PARCIAL - MENSAGEM Nº 097/2024 - DOM-JP Nº 594/2024.
Indexação
MENSAGEM Nº 051/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica