REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 5418 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2024
Número
5418
Data de Apresentação
05/06/2024
Número do Protocolo
6627
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente
REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 1711, XVI, do RICMJP, para fins de
realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez
aprovado, deve-se encaminhar ao Gabinete do Prefeito - GAPRE, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, o seguinte pedido de posicionamento oficial:
- Que o Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, se manifeste oficialmente contra a PEC que propõe a privatização das praias brasileiras;
- Que a Prefeitura Municipal de João Pessoa adote todas as medidas legais e administrativas possíveis para proteger o acesso público às praias do município, assegurando a preservação desses espaços como bens de uso comum do povo;
- Que seja amplamente divulgada a posição oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, através dos meios de comunicação disponíveis, de forma a mobilizar a sociedade civil e outras instituições em defesa das praias públicas.
REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 1711, XVI, do RICMJP, para fins de
realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez
aprovado, deve-se encaminhar ao Gabinete do Prefeito - GAPRE, REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, o seguinte pedido de posicionamento oficial:
- Que o Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, se manifeste oficialmente contra a PEC que propõe a privatização das praias brasileiras;
- Que a Prefeitura Municipal de João Pessoa adote todas as medidas legais e administrativas possíveis para proteger o acesso público às praias do município, assegurando a preservação desses espaços como bens de uso comum do povo;
- Que seja amplamente divulgada a posição oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, através dos meios de comunicação disponíveis, de forma a mobilizar a sociedade civil e outras instituições em defesa das praias públicas.
Indexação
Observação